NR-1 Atualizada: O Que Muda em 2025 e Como Sua Empresa Pode se Adequar​

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho no Brasil, passou por uma atualização significativa com a publicação da Portaria MTE nº 1.419/2024. As mudanças entrarão em vigor em 25 de maio de 2025 e trazem novas exigências para as empresas, especialmente no que diz respeito à gestão de riscos psicossociais.

Principais Mudanças na NR-1 para 2025

Inclusão dos Riscos Psicossociais no GRO

A principal inovação da nova NR-1 é a inclusão explícita dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Isso significa que fatores como estresse, assédio moral, sobrecarga de trabalho e outros elementos que podem impactar negativamente a saúde mental dos trabalhadores devem ser identificados, avaliados e gerenciados com o mesmo rigor aplicado aos riscos físicos, químicos e biológicos.

Participação Ativa dos Trabalhadores

A atualização da NR-1 reforça a importância da participação dos trabalhadores na identificação e gestão dos riscos ocupacionais. As empresas devem consultar os colaboradores sobre a percepção dos riscos, comunicar claramente os riscos identificados e as medidas de controle, além de permitir que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) ou os próprios trabalhadores solicitem revisões no plano de gerenciamento a qualquer momento.

Priorização das Ações Preventivas

A nova norma estabelece que a gravidade das consequências e o número de trabalhadores potencialmente afetados devem ser critérios centrais na priorização das ações preventivas. Isso significa que riscos que podem impactar um maior número de colaboradores devem ser tratados com maior urgência.

Investigação de Quase Acidentes

A NR-1 atualizada exige que as empresas analisem eventos que poderiam ter levado a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, mesmo que não tenham se concretizado. Essa abordagem preventiva busca reduzir os riscos antes que causem danos reais aos trabalhadores.

Respostas a Emergências

A norma destaca a importância de um planejamento estruturado para lidar com situações de emergência. As empresas devem realizar exercícios simulados conforme previsto em procedimentos de resposta a emergências, incluindo a definição de sua periodicidade.

Proteção de Trabalhadores Terceirizados

A NR-1 determina que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa contratante deve apresentar medidas de prevenção específicas para os profissionais e organizações contratadas que atuem em suas dependências ou em locais previamente acordados em contrato.

Como Adequar Sua Empresa à Nova NR-1

1. Mapeamento dos Riscos Psicossociais: Identifique fatores que podem impactar a saúde mental dos colaboradores, como jornadas exaustivas, sobrecarga de trabalho e assédio moral.

2. Revisão do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): Atualize o PGR para incluir os riscos psicossociais, com ações específicas para mitigá-los.​

3. Capacitação de Lideranças: Invista em treinamentos específicos para gestores e equipes, visando identificar sinais de problemas psicossociais e agir preventivamente.​

4. Implementação de Canais de Comunicação Seguros: Estabeleça canais de comunicação confidenciais e acessíveis para que os trabalhadores possam relatar situações de risco de forma segura e anônima.​

5. Monitoramento Contínuo: Estabeleça mecanismos de monitoramento contínuo do bem-estar psicológico dos trabalhadores, como pesquisas de clima organizacional e avaliações periódicas.

Penalidades pela Não Conformidade

O descumprimento das diretrizes da NR-1 atualizada pode resultar em multas expressivas, interdição de atividades e máquinas, processos na Justiça do Trabalho e, em casos mais graves, responsabilização penal dos gestores da empresa.

A atualização da NR-1 representa um avanço significativo na legislação trabalhista brasileira, alinhando-se às melhores práticas internacionais em saúde e segurança no trabalho. As empresas que investirem na gestão de riscos psicossociais não apenas estarão em conformidade com a legislação, mas também promoverão um ambiente de trabalho mais saudável, produtivo e acolhedor.

Para mais informações e suporte na adequação às novas exigências da NR-1, entre em contato com a equipe da Jussara Fadin.

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